Flashcard FC159933
Qual é o fundamento da presunção de repercussão geral em recursos extraordinários que atacam decisões contrárias à súmula ou à jurisprudência dominante do STF?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o fundamento da presunção de repercussão geral em recursos extraordinários que atacam decisões contrárias à súmula ou à jurisprudência dominante do STF?
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Resposta
A presunção de repercussão geral decorre da relevância social e jurídica da questão, pois decisões contrárias à súmula ou à jurisprudência dominante do STF comprometem a uniformidade e a segurança jurídica em todo o território nacional. Assim, presume-se que essas questões têm impacto coletivo e merecem ser analisadas pelo Supremo para garantir a interpretação uniforme do direito.Exemplo: Imagine que um tribunal estadual decide, em recurso extraordinário, contrariar uma súmula do STF que define o entendimento sobre direitos trabalhistas. Essa decisão, por se afastar da jurisprudência dominante, gera uma presunção automática de repercussão geral, porque pode afetar milhares de trabalhadores e empresas em todo o país, justificando a intervenção do STF para preservar a uniformidade da interpretação constitucional nesses casos.
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