Qual é o recurso adequado para impugnar decisões do relator que determinam o sobrestamento de recurso especial por controvérsia repetitiva ainda não decidida pelo tribunal superior

Resposta

O recurso adequado é o agravo interno, e não o agravo em recurso especial.

Quando o relator decide pelo sobrestamento de um recurso especial devido à existência de controvérsia repetitiva ainda pendente de julgamento pelo tribunal superior, essa decisão visa à uniformização da jurisprudência, e o recurso especial fica suspenso até o julgamento dessa questão. Nessa situação, para contestar a decisão do relator, deve-se interpor agravo interno, conforme previsto nas regras aplicáveis aos recursos nos tribunais superiores.

Exemplo: Imagine que uma parte interpõe recurso especial contra decisão de tribunal de segunda instância, e o relator determina o sobrestamento do recurso porque o STJ está para definir súmula vinculante sobre o tema. Para questionar o sobrestamento, a parte não deve interpor agravo em recurso especial, mas sim agravo interno, que será julgado pela turma ou órgão colegiado do tribunal superior.