Qual é o entendimento do STJ sobre a possibilidade de o juiz atribuir nova tipificação jurídica aos fatos sem violar o princípio da vedação à decisão surpresa?

Resposta

O juiz pode atribuir uma nova tipificação jurídica aos fatos sem ofender o princípio da vedação à decisão surpresa, desde que não introduza elementos novos que não tenham sido debatidos entre as partes no processo.

Exemplo:
Imagine uma ação de indenização por danos materiais, na qual as partes discutem a responsabilidade civil decorrente de um contrato. O juiz, ao analisar os fatos apresentados, pode reconhecer que a situação também configura um inadimplemento contratual, sem que isso gere surpresa às partes, pois a discussão sobre a relação contratual já foi amplamente debatida durante o processo.