Qual o procedimento indicado pelo STJ quando a conexão entre processos implicar modificação da competência absoluta?

Resposta

O Superior Tribunal de Justiça entende que, mesmo havendo conexão entre processos, não é permitida a reunião quando isso acarretar alteração da competência absoluta, que não pode ser modificada por conveniência ou oportunidade. Nesses casos, a melhor solução é identificar a prejudicialidade, ou seja, quando a decisão de um processo depende do resultado do outro, suspender a ação que aguarda a decisão da primeira e evitar afronta aos princípios de competência.

Exemplo: Imagine que haja duas ações ajuizadas em diferentes jurisdições: uma envolvendo direito de família e outra envolvendo direito trabalhista, com um ponto de ligação em uma questão tributária que é competência exclusiva da Justiça Federal. Mesmo que se identifique conexão por causa da relação tributária, não é possível reunir os processos, pois isso alteraria a competência absoluta. Neste cenário, o magistrado deve reconhecer a prejudicialidade e suspender a ação que depende da decisão do processo tributário, respeitando assim a competência absoluta.