Flashcard FC159943
Qual é o requisito essencial para que uma ação de execução de título extrajudicial e uma ação de conhecimento relacionadas ao mesmo ato jurídico possam ser propostas simultaneament
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o requisito essencial para que uma ação de execução de título extrajudicial e uma ação de conhecimento relacionadas ao mesmo ato jurídico possam ser propostas simultaneamente, segundo o Direito Processual Civil?
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Resposta
A exigência essencial é a presença efetiva de conexão entre as demandas, que envolve identidade de causa de pedir ou do pedido.A conexão não se baseia apenas na relação entre os fatos, mas na existência de elementos objetivos que demonstrem a identidade do pedido ou da causa de pedir. Somente com essa conexão comprovada é possível a reunião ou a propositura simultânea das ações. Por exemplo, se uma pessoa ajuíza uma ação de execução por cobrança de dívida decorrente de um contrato, e paralelamente há uma ação de conhecimento discutindo a validade desse contrato, as duas ações só poderão ser reunidas ou ajuizadas simultaneamente se a conexão for clara, ou seja, se a decisão em uma influenciar diretamente a outra. Caso contrário, são processos independentes, e o código não permite a propositura simultânea automática.
Veja como foi cobrado:
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