É possível ao autor emendar a petição inicial para substituir o réu falecido por seus sucessores antes da citação válida?

Resposta

Sim, o autor pode emendar a petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros do réu falecido antes da citação válida, garantindo assim a continuidade do processo.

Essa possibilidade está prevista para proteger o princípio da continuidade do processo e permite que, mesmo após descobrir o falecimento do réu e antes da sua citação válida, o autor realize a substituição do réu falecido pelos seus sucessores no polo passivo, sem necessidade de anuência destes.

Exemplo:
Em uma ação de cobrança, o autor ajuíza contra o réu, desconhecendo que ele havia falecido recentemente. Antes da citação válida, o autor toma conhecimento do falecimento e emenda a petição inicial para incluir o espólio do réu, garantindo que o processo prossiga regularmente contra os sucessores do falecido.