Flashcard FC159949
É válida a intimação dirigida a advogado que recebeu poderes por substabelecimento com reservas, mesmo que os poderes originais continuem com o substabelecente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É válida a intimação dirigida a advogado que recebeu poderes por substabelecimento com reservas, mesmo que os poderes originais continuem com o substabelecente?
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Resposta
Sim, a intimação é válida, pois o substabelecimento com reservas mantém a representação ativa do advogado substabelecido. Isso ocorre porque o substabelecente não renunciou aos poderes, apenas os compartilhou, possibilitando que o advogado substabelecido pratique atos processuais e receba intimações, respeitando os limites das reservas. Exemplo:Imagine que um advogado principal concede poderes amplos para atuar no processo, mas substabelece parcialmente para outro colega, reservando para si algumas prerrogativas específicas, como receber intimações sobre provas futuras. Nesse caso, o advogado substabelecido pode receber intimações relacionadas aos atos que lhe foram autorizados, respondendo validamente aos atos processuais, sem que a procuração original seja extinta ou invalidada. Isso assegura a continuidade da atuação do advogado na defesa dos interesses do cliente, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
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