Qual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a nulidade decorrente da ausência de intimação do Ministério Público quando ele atua como fiscal da lei em processo civi

Resposta

A ausência de intimação do Ministério Público, atuando como fiscal da lei, não gera nulidade automática. A nulidade só será decretada se houver comprovação de prejuízo efetivo no processo.

Exemplo: Imagine um processo em que o Ministério Público deveria ser intimado para se manifestar sobre um contrato público questionado. Se o MP não for intimado, mas não houver qualquer prejuízo para as partes ou comprometimento na busca da verdade, o julgamento será válido. A nulidade só será reconhecida se ficar comprovado que a ausência da intimação impediu o MP de exercer sua função de fiscalização, causando prejuízo ao resultado final do processo.