Qual a consequência processual da omissão do escrivão em enviar a ciência da citação em caso de citação por hora certa, segundo a jurisprudência do STJ?

Resposta

A omissão do escrivão em enviar a ciência da citação por hora certa gera a nulidade da citação.

Isso ocorre porque a citação por hora certa exige o cumprimento rigoroso de seus requisitos formais para assegurar o direito de ampla defesa e contraditório. A falta do envio da comunicação ao réu sobre a citação efetivada impede que ele tenha ciência do processo, configurando uma irregularidade grave que compromete a validade do ato citatório.

Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, o oficial de justiça realiza a citação por hora certa do réu, mas o escrivão não envia a comunicação exigida para que o réu tome conhecimento da citação. Assim, o réu permanece ignorante da ação proposta contra ele e não comparece nem apresenta defesa. Nessa situação, se for questionada, a citação poderá ser declarada nula, pois a formalidade indispensável não foi cumprida, prejudicando o direito de defesa.