Flashcard FC159968
Qual a finalidade da caução exigida para a concessão da tutela de urgência e quais princípios orientam essa medida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a finalidade da caução exigida para a concessão da tutela de urgência e quais princípios orientam essa medida?
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Resposta
A caução visa garantir o ressarcimento de eventuais danos causados à parte contrária pela concessão da tutela de urgência, protegendo a parte prejudicada caso a decisão seja posteriormente revista. Essa medida está alinhada ao princípio da proporcionalidade, que busca equilibrar a urgência da medida com a proteção dos direitos de ambos os litigantes, assegurando equidade e justiça no processo. Exemplo:Imagine que uma empresa ajuíze ação para suspender a cobrança de uma taxa que considera abusiva e requer tutela de urgência para que essa cobrança seja imediatamente suspensa. O juiz pode exigir que a empresa deposite caução suficiente para cobrir eventuais prejuízos da autarquia tributária caso a decisão seja reformada no futuro, evitando prejuízos financeiros irreparáveis para o ente público, garantindo assim justiça e equilíbrio processual.
Veja como foi cobrado:
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