Flashcard FC159976
Qual é o entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a obrigatoriedade da suspensão do processo quando há prejudicialidade externa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a obrigatoriedade da suspensão do processo quando há prejudicialidade externa?
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Resposta
Não é obrigatória a suspensão do processo em caso de prejudicialidade externa; cabe ao juiz avaliar a necessidade da medida conforme as circunstâncias do caso. A jurisprudência reconhece a autonomia do juízo para decidir se a paralisação é adequada, considerando a razoabilidade e o momento processual. Exemplo: Imagine que há dois processos: um questiona a validade de um contrato, e outro, ligado, depende da decisão do primeiro para avançar. Embora a decisão sobre a validade desse contrato ainda não tenha sido tomada, o juiz do segundo processo pode optar por continuar o andamento se entender que a suspensão poderia prejudicar demais as partes ou atrasar desnecessariamente a solução. Assim, o juiz analisa as condições e decide se suspende ou não o feito, não havendo suspensão automática prevista.Veja como foi cobrado:
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