Flashcard FC159978
Em que condição a extinção do processo por abandono da causa pelo autor ocorre segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que condição a extinção do processo por abandono da causa pelo autor ocorre segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?
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Resposta
A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento expresso do réu. Isso porque a extinção não acontece automaticamente para garantir o direito de defesa do réu e assegurar que ele tenha a oportunidade de se manifestar.Exemplo: Imagine que em uma ação de cobrança o autor deixa de praticar atos por vários meses, configurando o abandono da causa. O processo não será extinto de imediato pelo juiz. Antes disso, o réu deve solicitar formalmente que o processo seja extinto devido ao abandono. Dessa forma, o réu manifesta seu interesse na extinção e o contraditório é mantido, evitando decisões surpresa que prejudiquem qualquer das partes.
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