Flashcard FC159981
Qual é o princípio que determina que o juiz deve avaliar as provas independentemente de sua origem, sem conferir automaticamente maior valor probatório às produzidas por órgãos púb
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o princípio que determina que o juiz deve avaliar as provas independentemente de sua origem, sem conferir automaticamente maior valor probatório às produzidas por órgãos públicos?
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Resposta
O juiz deve aplicar o princípio do livre convencimento motivado, que exige avaliação crítica e equilibrada de todas as provas, independentemente da origem delas. Assim, a presunção de legitimidade que atos e documentos públicos possam ter não implica superioridade automática quanto ao valor probatório, devendo todas as provas ser analisadas de forma objetiva e em igualdade entre as partes.Exemplo: imagine que uma empresa privada apresente um contrato assinado para comprovar uma obrigação, e que um órgão público apresente uma certidão municipal relacionada ao mesmo fato. O juiz não pode presumir que somente a certidão pública tenha mais peso probatório. Ele deverá analisar o conteúdo e a credibilidade de ambas as provas, fundamentando sua decisão no valor que atribuir a cada uma, conforme o princípio do livre convencimento motivado.
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