Flashcard FC159983
Qual é a medida processual que o juiz deve adotar antes de impor multas pela não exibição de documentos no processo civil, considerando a probabilidade da existência da relação jur
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a medida processual que o juiz deve adotar antes de impor multas pela não exibição de documentos no processo civil, considerando a probabilidade da existência da relação jurídica e contraditório prévio?
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Resposta
O juiz deve buscar alternativas coercitivas, como buscar e apreender o documento, antes de impor multas (astreintes), devendo analisar previamente a probabilidade da existência da relação jurídica e garantir o contraditório prévio. Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, o autor solicita que o réu apresente um contrato que comprovaria a dívida. Antes de aplicar multa pelo não cumprimento da exibição, o juiz precisa avaliar se há indícios suficientes dessa relação jurídica e se deu oportunidade para o réu se manifestar sobre o pedido. Caso o documento não seja apresentado, o juiz deverá tentar outras medidas coercitivas, como determinar busca e apreensão do contrato, antes de aplicar qualquer multa para garantir a efetividade e a justiça do processo.Veja como foi cobrado:
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