Flashcard FC159984
Qual é o requisito fundamental para a nomeação de um perito indicado pelas partes quando não há profissional inscrito no cadastro do tribunal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o requisito fundamental para a nomeação de um perito indicado pelas partes quando não há profissional inscrito no cadastro do tribunal?
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Resposta
A nomeação depende da aceitação mútua das partes; um perito rejeitado por uma das partes não pode ser nomeado pelo juiz.Esse entendimento visa garantir a imparcialidade e credibilidade da prova pericial. Por exemplo, em um processo que demanda avaliação técnica sobre um imóvel, se uma parte indica um engenheiro e a outra parte rejeita esse profissional, o juiz não poderá nomeá-lo. O correto é buscar um perito aceito por ambas as partes ou, na ausência disso, realizar um edital para nomeação, assegurando que o perito designado não seja objeto de controvérsia entre os litigantes. Dessa forma, evita-se que a prova pericial tenha sua credibilidade comprometida e que se mantenha a equidade no processo judicial.
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