O acolhimento dos cálculos elaborados por contador judicial que apresentam valores superiores aos apresentados pelo exequente caracteriza julgamento ultra petita?

Resposta

Não, o acolhimento desses cálculos não caracteriza julgamento ultra petita, pois o juiz apenas adequa os valores para refletir corretamente o que foi determinado na sentença, garantindo a fiel execução do julgado.

Exemplo: suponha que uma sentença condene uma empresa a pagar indenização de R$ 10.000,00 acrescida de juros legais. Se o contador judicial, ao calcular os juros corretamente, apresenta um valor total de R$ 11.500,00, o juiz pode homologar esse cálculo maior para refletir fielmente o que foi decidido, sem ultrapassar os limites da sentença ou do pedido inicial.

Assim, o juiz não está inovando na decisão, mas apenas ajustando os cálculos para uma correta execução, respeitando os critérios fixados no título executivo.