Flashcard FC159999
Em casos de repetição de indébito tributário, desde quando deve incidir a correção monetária sobre o valor a ser devolvido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em casos de repetição de indébito tributário, desde quando deve incidir a correção monetária sobre o valor a ser devolvido?
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Resposta
A correção monetária deve incidir desde a data do pagamento indevido. Isso assegura que o contribuinte seja ressarcido pelo valor atualizado, sem prejuízo devido à desvalorização da moeda.Por exemplo, imagine que uma pessoa pagou indevidamente um tributo em janeiro de 2020 e só conseguiu pleitear a devolução em janeiro de 2023. A correção monetária deve considerar todo o período desde janeiro de 2020 até a data da restituição, garantindo que o valor devolvido reflita o poder de compra atual e evite prejuízo ao contribuinte. Valor atualizado = Valor pago × (Índice de correção monetária acumulado entre a data do pagamento e a data da restituição)
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