Qual é o requisito essencial para que o promissário vendedor possa resolver extrajudicialmente o contrato com cláusula resolutiva expressa em caso de inadimplemento do compromissár

Resposta

É necessário que o compromissário comprador seja devidamente notificado ou interpelado, e que tenha transcorrido o prazo para purgação da mora sem que ocorra o pagamento.

A partir dessa notificação e do decurso do prazo sem a quitação da dívida, o promissário vendedor pode exercer a faculdade de resolver o contrato extrajudicialmente, ou seja, sem necessidade de ação judicial prévia, em respeito à autonomia das partes e à economia processual. Esse mecanismo evita a cobrança judicial complexa e confere maior celeridade na efetivação da resolução contratual.

Exemplo: Imagine um contrato de prestação de serviços com cláusula resolutiva expressa. Caso o contratante esteja inadimplente, o prestador deverá notificá-lo para que regularize a dívida no prazo estipulado. Se o prazo expirar sem pagamento, o prestador poderá considerar o contrato resolvido automaticamente, sem precisar ajuizar uma ação de rescisão.