Flashcard FC160005
Quais são os elementos fundamentais para configurar a litispendência entre duas ações no processo civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são os elementos fundamentais para configurar a litispendência entre duas ações no processo civil?
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Resposta
A litispendência exige a identidade das partes, da causa de pedir e do pedido entre as ações. Esse tripé impede que duas ações com o mesmo objeto e fundamentos tramitem simultaneamente, preservando a economia processual e a segurança jurídica. Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação de cobrança contra uma empresa para exigir o pagamento de uma dívida específica. Posteriormente, ela ingressa com uma ação de repetição de indébito pela mesma dívida, contra a mesma empresa, com o mesmo pedido de devolução do valor pago. Nesse caso, por haver identidade das partes, do pedido e da causa de pedir, configura-se litispendência, podendo o juízo extinguir a ação posterior para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema.Veja como foi cobrado:
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