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Flashcard FC160006

Em litisconsórcio, quando se aplica o prazo em dobro para a interposição de recursos?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda:

Em litisconsórcio, quando se aplica o prazo em dobro para a interposição de recursos?
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Resposta

O prazo em dobro para recurso se aplica apenas quando todos os litisconsortes possuem interesse recursal comum.

Exemplo: Em uma ação em que três litisconsortes são condenados, se todos desejam recorrer, terão direito ao prazo em dobro. Porém, se apenas um deseja recorrer e os demais não têm interesse, apenas ele terá o prazo normal para interpor o recurso, não sendo possível fracionar o prazo estendido entre aqueles que não manifestaram interesse.






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