É possível o juiz determinar a averbação premonitória em processos de conhecimento como medida de proteção do patrimônio, com base no poder geral de cautela?

Resposta

Sim, é possível. A averbação premonitória, embora prevista especificamente para processos de execução, pode ser aplicada nos processos de conhecimento com base no poder geral de cautela do juiz. Esse poder permite que o magistrado adote medidas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, protegendo o patrimônio do devedor enquanto ainda tramita a fase de conhecimento.

Exemplo: Imagine que, em uma ação de indenização por danos ambientais em fase de conhecimento, há indícios de que o réu pretende vender ou ocultar um imóvel que pode servir para garantir eventual condenação futura. O juiz, utilizando seu poder geral de cautela, pode determinar a averbação premonitória desse imóvel no registro de imóveis, para assegurar que o bem não seja alienado antes do trânsito em julgado da decisão, garantindo a efetividade da tutela.