Flashcard FC160012
Qual o princípio que determina a parte responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na extinção da execução, mesmo quando há resistência à exceção de presc
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o princípio que determina a parte responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na extinção da execução, mesmo quando há resistência à exceção de prescrição intercorrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da causalidade determina que os ônus sucumbenciais devem recair sobre a parte que deu causa à ação, geralmente o devedor inadimplente, mesmo se houver resistência à prescrição intercorrente. Isso significa que não se condena o exequente ao pagamento dos honorários, pois ele buscou o crédito que não foi satisfeito pelo devedor.Exemplo: imagine uma execução fundada em cumprimento de obrigação de pagar uma multa. O devedor fica inerte por anos, ocasionando a prescrição intercorrente. Mesmo que ele apresente resistência reconhecendo a prescrição, a decisão que extingue o processo não imputa os honorários ao exequente, pois quem deu causa à morosidade foi o devedor, que não pagou a multa no prazo. Assim, o princípio da causalidade protege o exequente de arcar com custos decorrentes da inércia do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em