Flashcard FC160014
É possível executar honorários advocatícios de sucumbência por meio de requisição de pequeno valor, ainda que o crédito principal seja recebido por precatório?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É possível executar honorários advocatícios de sucumbência por meio de requisição de pequeno valor, ainda que o crédito principal seja recebido por precatório?
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Resposta
Sim, é possível executar honorários advocatícios de sucumbência por requisição de pequeno valor, desde que não ultrapassem o limite estabelecido para tal modalidade, mesmo que o crédito principal seja pago por meio de precatório. Isso ocorre porque os honorários, embora acessórios, possuem natureza autônoma para fins de execução, permitindo caminhos processuais distintos. Exemplo: Imagine um processo em que a parte vencedora tem um crédito principal de R$ 150.000, que deve ser pago via precatório. Entretanto, os honorários advocatícios fixados são de R$ 5.000, valor inferior ao limite permitido para requisição de pequeno valor. Neste cenário, os honorários podem ser cobrados de forma separada, via RPV, agilizando o recebimento pelo advogado, mesmo que o crédito principal siga o rito do precatório. Dessa forma, evita-se a necessidade de aguardar o tempo maior do precatório para a quitação dos honorários, promovendo maior celeridade e eficiência ao processo.Veja como foi cobrado:
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