Qual é o efeito do êxito dos embargos do devedor sobre a fixação dos honorários advocatícios na execução?

Resposta

O êxito nos embargos do devedor torna a fixação inicial dos honorários na execução provisória, pois desconstitui o título que fundamenta a execução, o que pode levar à revisão dos honorários inicialmente fixados.

Quando o executado apresenta embargos, ele contesta a validade do título que serve de base para a execução. Se esses embargos forem acolhidos, a execução perde seu fundamento, o que afeta diretamente os honorários fixados inicialmente, levando à necessidade de reajuste ou modificação desses valores. Isso significa que, embora os honorários da execução e dos embargos sejam fixados de forma independente, o resultado dos embargos interfere na quantia definitiva dos honorários da execução, que por isso é considerada provisória até o julgamento final dos embargos.

Exemplo:
Imagine uma execução que fixou honorários advocatícios em R$ 5.000,00 com base em um título extrajudicial. O executado apresenta embargos e consegue a anulação do título, o que impede o prosseguimento da execução. Nesse caso, os honorários fixados na execução devem ser revistos, já que a base da execução não existe mais. Assim, o valor inicialmente definido é apenas provisório, devendo ser ajustado conforme o resultado do julgamento dos embargos.