Flashcard FC160016
Qual o requisito para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o requisito para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
A prescrição intercorrente não ocorre automaticamente pelo mero decurso do tempo; é necessário que o exequente permaneça inativo após ser formalmente intimado a se manifestar sobre o prosseguimento do processo. Somente essa inércia, após a devida intimação, autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente. Exemplo: Imagine que um credor entrou com uma execução para cobrar uma dívida. O processo ficou paralisado porque o credor não indicou bens penhoráveis. O juiz intimou o credor para se manifestar sobre essa paralisação. Se o credor, mesmo após essa intimação formal, permanecer inerte por um período considerável, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução. Caso contrário, sem essa manifestação formal e a inércia após a intimação, o simples passar do tempo não será suficiente para declarar a prescrição intercorrente.Veja como foi cobrado:
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