Flashcard FC160028
Qual o objetivo da técnica de ampliação de julgamento nos recursos de apelação com decisões não unânimes, incluindo aqueles que tratam de questões preliminares relativas à admissib
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o objetivo da técnica de ampliação de julgamento nos recursos de apelação com decisões não unânimes, incluindo aqueles que tratam de questões preliminares relativas à admissibilidade recursal?
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Resposta
A técnica de ampliação de julgamento visa garantir uma análise mais abrangente e justa dos recursos com decisões não unânimes, convocando novos julgadores para reavaliar o caso e possibilitar a inversão do resultado inicial, inclusive nas questões preliminares de admissibilidade, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Exemplo:Imagine um recurso de apelação sobre um contrato comercial em que os três magistrados que iniciaram o julgamento não chegaram a um consenso. A técnica de ampliação permite convocar mais magistrados para compor o colegiado, e esses novos membros podem reconsiderar questões preliminares — como se o recurso foi admitido corretamente — e o mérito do recurso. Caso julguem diferente, a decisão inicial pode ser invertida, garantindo maior justiça e proteção dos direitos das partes envolvidas.
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