Os embargos de declaração precisam ser julgados pela mesma composição do órgão que proferiu a decisão embargada para respeitar o princípio do juiz natural e da identidade física do

Resposta

Não, os embargos de declaração não precisam ser julgados pela mesma composição do órgão que proferiu a decisão embargada.

Isso ocorre porque essa modalidade recursal tem caráter objetivo e restrito, destinado apenas a esclarecer, corrigir ou completar a decisão, e sua competência permanece com o órgão que decidiu a questão, ainda que haja alteração na composição do colegiado. Essa jurisprudência do STJ garante que o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz não são violados quando a composição do órgão julgador muda.

Exemplo:
Imagine que um tribunal de 3 juízes decidiu um caso e, posteriormente, alguém interpôs embargos de declaração. Antes do julgamento desses embargos, um dos juízes se aposentou e foi substituído. A decisão sobre os embargos poderá ser feita pelos dois juízes restantes junto ao novo integrante, sem que isso seja ilegal ou viole o princípio do juiz natural, porque o órgão mantém sua competência para julgar a questão, mesmo com alteração na composição.