Em que situação a técnica de julgamento ampliado pode ser aplicada no julgamento de recursos relacionados a mandado de segurança?

Resposta

A técnica de julgamento ampliado pode ser aplicada quando o julgamento de um recurso em sede de mandado de segurança não é unânime, permitindo a ampliação do colegiado para garantir um debate mais amplo e uma análise justa.

Exemplo: Imagine um recurso especial interposto contra decisão de um tribunal estadual em matéria tributária. Se, em seu julgamento, os ministros não alcançam unanimidade, o órgão julgador pode ser ampliado com a convocação de outros magistrados para assegurar uma análise mais aprofundada e possibilitar a reversão da decisão original. Essa prática substitui os embargos infringentes e reforça o princípio do contraditório e da ampla defesa, evitando que uma decisão não unânime se mantenha sem a devida revisão.