Flashcard FC160034
Quando ocorre a majoração dos honorários de sucumbência após julgamento de recurso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando ocorre a majoração dos honorários de sucumbência após julgamento de recurso?
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Resposta
A majoração dos honorários ocorre apenas quando o recurso é totalmente desprovido ou não conhecido, não havendo revisão automática em casos de provimento parcial ou total do recurso que altere minimamente o resultado. Isso evita que o advogado da parte recorrente obtenha aumento nos honorários pela simples modificação do julgamento. Exemplo: Suponha que uma sentença condene uma parte ao pagamento de R$10.000,00 e fixe honorários em 10%. Se essa parte interpõe recurso e o tribunal decide diminuir a condenação para R$9.000,00, com a parte recorrente obtendo provimento parcial, os honorários não são automaticamente majorados, pois não houve derrota total da parte recorrida. Já se o recurso da parte for totalmente rejeitado (desprovido), o tribunal pode aumentar os honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora na instância superior.Veja como foi cobrado:
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