Flashcard FC160036
Qual é o procedimento correto quando o pedido de gratuidade da justiça é indeferido após a interposição do recurso?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o procedimento correto quando o pedido de gratuidade da justiça é indeferido após a interposição do recurso?
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Resposta
Quando o pedido de gratuidade da justiça é indeferido, o relator deve conceder prazo para que o recorrente efetue o preparo, antes de declarar o recurso deserto. Não se declara a deserção automaticamente, pois é necessário garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.Exemplo:
Imagine que uma parte recorre de uma decisão e, ao mesmo tempo, pede gratuidade da justiça para não pagar as custas do recurso. Se o pedido for negado, o tribunal não deve simplesmente considerar o recurso deserto imediatamente. Em vez disso, o relator deve abrir um prazo para que essa parte pague as custas. Só após esse prazo, se o pagamento não for feito, é que o recurso será deserto. Essa regra evita prejuízos e assegura que o recorrente tenha uma chance justa de cumprir as exigências processuais.
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