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Flashcard FC160038

Qual recurso é cabível contra decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda:

Qual recurso é cabível contra decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução?
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Resposta

O recurso cabível é o agravo de instrumento.

Decisões que resolvem impugnação ao cumprimento de sentença sem extinguir a execução são consideradas interlocutórias e, portanto, não desafiam o recurso de apelação. Nesses casos, o agravo de instrumento é o recurso adequado, pois visa atacar decisões interlocutórias que ocorrem no curso do processo sem pôr fim à execução.

Exemplo: Imagine que, durante o cumprimento de sentença, a parte executada apresenta impugnação alegando erro no cálculo do valor cobrado. A decisão do juiz que analisa essa impugnação, mas mantém a execução em andamento, não é definitiva. Assim, caso a parte queira recorrer, deverá interpor agravo de instrumento para questionar tal decisão e não apelação, que só seria cabível se houvesse extinção da execução.






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