Quais são os requisitos essenciais para a concessão do efeito suspensivo a um recurso extraordinário, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores?

Resposta

Para a concessão do efeito suspensivo ao recurso extraordinário, é necessário demonstrar a probabilidade do direito e a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A simples demonstração do perigo na demora não basta.

Exemplo: Imagine que uma empresa recorre de uma decisão que determina a suspensão de suas atividades por suposta irregularidade ambiental. Para que o recurso extraordinário obtenha efeito suspensivo e permita a continuidade das atividades enquanto o recurso é julgado, será necessário demonstrar que o recurso tem plausibilidade (probabilidade do direito) e que a interrupção imediata das atividades causaria prejuízos graves e difíceis de reparar, como a perda de contratos essenciais, e não apenas um risco ou simples urgência.