Flashcard FC161925
Qual é o papel do Ministério Público em relação ao Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ministério Público atua em colaboração com o Tribunal, conforme os procedimentos e diretrizes definidos nos artigos que abrangem essa relação.Isso implica que sua atuação está regulada em um conjunto de normas que orientam a forma de interação com o Tribunal, assegurando que suas funções e responsabilidades sejam devidamente cumpridas.
Art. 9º Funciona junto ao Tribunal o Ministério Público, na forma estabelecida nos arts. 58 a 64.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em