Flashcard FC161927
Qual é a composição das câmaras em um tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As câmaras de um tribunal são formadas por quatro ministros.Esses ministros são designados pelo Presidente do Tribunal durante a primeira sessão ordinária de cada ano, evidenciando a formalidade e a periodicidade na escolha dos membros que atuarão nas câmaras.
Art. 11 . Cada câmara compõe-se de quatro ministros, indicados pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão ordinária de cada ano.
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