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Flashcard FC161929

O que acontece com o Presidente do Tribunal ao deixar seu cargo?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

O que acontece com o Presidente do Tribunal ao deixar seu cargo?
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Resposta

Ao deixar o cargo, o Presidente do Tribunal torna-se membro da câmara correspondente àquela do seu sucessor.

Isso significa que o ex-Presidente não fica sem função, mas sim se integra à estrutura da câmara, mantendo sua participação nas atividades do Tribunal, apenas em uma posição diferente.

Art. 13 . O Presidente do Tribunal, ao deixar o cargo, passará a integrar a câmara a que pertencia o seu sucessor.

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