Flashcard FC161930
O que ocorre com um ministro ao ser empossado em relação à câmara?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Ao ser empossado, o ministro torna-se parte da câmara que possui uma vaga disponível.Esse processo significa que o novo ministro assume sua função imediatamente, preenchendo a posição que estava em aberto na câmara, o que contribui para a continuidade e a composição adequada dos órgãos legislativos.
Art. 14 . O ministro, ao ser empossado, passa a integrar a câmara onde exista vaga.
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