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Qual é a função do órgão responsável pela lista tríplice dos ministros-substitutos e membros do Ministério Público no contexto judicial?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Esse órgão tem a responsabilidade de deliberar sobre a lista tríplice que indica candidatos para o preenchimento de cargo de ministro.O processo assegura que haja uma seleção de candidatos qualificados para ocupar cargos importantes, como os de ministros-substitutos e membros do Ministério Público, garantindo a adequação e a competência nas funções exercidas no Tribunal.
Art. 15 . Compete privativamente ao Plenário, dirigido pelo Presidente do Tribunal:
IX – deliberar sobre a lista tríplice dos ministros-substitutos e dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal, para preenchimento de cargo de ministro.
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