Flashcard FC161935
Como são formadas as comissões permanentes de um tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As comissões permanentes são constituídas por três membros efetivos e um suplente.Esses membros são designados pelo Presidente do tribunal durante a primeira sessão ordinária do seu mandato, e podem ser escolhidos entre ministros e ministros-substitutos.
Art. 19 . As comissões permanentes compõem-se de três membros efetivos e um suplente, designados pelo Presidente, entre ministros e ministros-substitutos, do Tribunal, na primeira sessão ordinária de seu mandato.
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