Flashcard FC161936
Como são constituídas as comissões temporárias e quem as indica?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
As comissões temporárias são formadas por dois ou mais membros, que podem ser ministros ou ministros-substitutos.A indicação dos membros ocorre por parte do Presidente, no momento em que a comissão é criada.
Art. 20 . As comissões temporárias compõem-se de dois ou mais membros, entre ministros e ministros-substitutos, indicados pelo Presidente no ato de sua constituição.
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