Flashcard FC161939
Complete a lacuna: São atribuições da Comissão de Jurisprudência elaborar e aprovar suas [...]
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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São atribuições da Comissão de Jurisprudência elaborar e aprovar suas [...]
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Resposta
Suas normas de serviço.
Isso implica que a instituição tem a autonomia para definir e implementar as diretrizes que regerão suas operações, assegurando que suas atividades sejam organizadas conforme suas necessidades específicas e objetivos.
Art. 23 . São atribuições da Comissão de Jurisprudência:
IV – elaborar e aprovar suas normas de serviço.
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