Flashcard FC161941
Como se dá a posse do sucessor em caso de vacância da presidência ou vice-presidência?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O sucessor, escolhido para ocupar a vaga que surge antes do término do mandato, deve ser empossado na mesma sessão em que sua eleição ocorre.Esse sucessor vai exercer o cargo de Presidente ou Vice-Presidente, dependendo da situação, pelo período que restar do mandato anterior.
Art. 25 . O escolhido para a vaga que ocorrer antes do término do mandato será empossado na mesma sessão em que for eleito e exercerá o cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, conforme o caso, no período restante.
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