Flashcard FC161942
Como ocorre a posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal ocorre em uma sessão extraordinária.Essa sessão é realizada até 16 de dezembro do ano da eleição, e os eleitos começam a exercer suas funções a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Art. 26 . A posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal, eleitos para entrarem em exercício a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, será dada em sessão extraordinária a ser realizada até 16 de dezembro.
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