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Flashcard FC161943

Qual é o procedimento para a lavratura dos termos de posse de líderes de uma organização?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Qual é o procedimento para a lavratura dos termos de posse de líderes de uma organização?
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Resposta

Os termos de posse do Presidente e do Vice-Presidente devem ser registrados em um livro específico.

Esse registro é realizado pelo dirigente da unidade que está encarregada do secretariado das sessões, garantindo assim a formalização e a documentação adequada dos atos de posse.

Art. 27 . Serão lavrados pelo dirigente da unidade responsável pelo secretariado das sessões, em livro próprio, os termos de posse do Presidente e do Vice-Presidente.

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