Flashcard FC161951
Como é determinada a competência para a escolha de um ministro do Tribunal de Contas da União em caso de vacância?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
A competência para a seleção do ministro do Tribunal de Contas da União, quando ocorre vacância, é estabelecida de maneira a preservar a composição previamente definida.Isso significa que, ao escolher um novo membro, é necessário considerar a estrutura já existente do Tribunal, garantindo que a diversidade e a representação adequadas sejam mantidas, conforme o que foi determinado anteriormente.
Art. 35 . Em caso de vacância, a competência para a escolha de ministro do Tribunal de Contas da União será definida de modo que mantenha a composição mencionada no artigo anterior.
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