Flashcard FC161952
Qual o procedimento adotado quando há uma vaga de cargo de ministro no Tribunal?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Quando ocorre uma vaga de cargo de ministro, o Presidente convoca uma sessão extraordinária para que o Plenário delibere sobre a lista tríplice.Essa convocação deve acontecer dentro de um prazo específico de quinze dias, iniciado a partir da data em que a vaga foi identificada. O processo revela a formalidade e a rapidez exigidas na ocupação de cargos no Tribunal para garantir a continuidade dos trabalhos judiciais.
Art. 36 . Ocorrendo vaga de cargo de ministro a ser provida por ministro-substituto ou por membro do Ministério Público junto ao Tribunal, o Presidente convocará sessão extraordinária para que o Plenário delibere sobre a respectiva lista tríplice, dentro do prazo de quinze dias, contado da data da ocorrência da vaga.
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