Flashcard FC161957
Quais são as possíveis causas para uma pessoa perder um direito ou benefício relacionado à sua idade?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
Uma das razões que pode levar uma pessoa a perder um direito ou benefício é a idade. Isso sugere que certos privilégios ou condições podem variar conforme a faixa etária do indivíduo, podendo ser estabelecidos mecanismos que considerem a longevidade ou a maturidade como fatores importantes para a manutenção desses direitos.Art. 41 . A antiguidade do ministro será determinada na seguinte ordem:
III – pela idade.
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