Flashcard FC161959
Como é iniciado o processo de verificação de invalidez de um ministro para fins de aposentadoria?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo de verificação de invalidez de um ministro pode ser iniciado de várias formas: por meio de um requerimento do próprio ministro;ou por ordem do Presidente do Tribunal;
ou ainda em decorrência de uma deliberação do Tribunal. Essas alternativas garantem que a verificação possa ocorrer de maneira formal e com a devida autorização, seja pelo interessado ou pela autoridade competente.
Art. 43 . O processo de verificação de invalidez de ministro, para o fim de aposentadoria, terá início a seu requerimento, ou por ordem do Presidente do Tribunal, de ofício, ou em cumprimento de deliberação do Tribunal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em