Flashcard FC161967
Como ocorre a nomeação dos ministros-substitutos do Tribunal de Contas da União?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A nomeação dos ministros-substitutos é feita pelo Presidente da República.Esses profissionais devem atender aos requisitos estabelecidos para os ministros do Tribunal de Contas da União, e sua seleção ocorre por meio de um concurso público que envolve provas e títulos.
O concurso é realizado perante o Tribunal, que também é responsável pela homologação dos resultados, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.
Art. 51 . Os ministros-substitutos serão nomeados pelo Presidente da República, entre cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e títulos realizado perante o Tribunal e por este homologado, observada a ordem de classificação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em