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Como é estruturado o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União?
Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)
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Resposta
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é constituído por um procurador-geral, três subprocuradores-gerais e quatro procuradores.Esses integrantes são nomeados pelo Presidente da República e devem ser brasileiros, além de possuírem formação em Direito, assegurando que a equipe tenha a expertise necessária para suas funções.
Art. 58 . O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, ao qual se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, compõe-se de um procurador-geral, três subprocuradores-gerais e quatro procuradores, nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros, bacharéis em Direito.
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