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Como se dá a posse do Procurador-Geral diante do Tribunal?

Legislação Específica do Tribunal de Contas da União (TCU)

Como se dá a posse do Procurador-Geral diante do Tribunal?
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Resposta

A posse do Procurador-Geral ocorre em uma sessão extraordinária do Tribunal.

Essa sessão pode ser realizada diante do Presidente do Tribunal, mesmo que este esteja em período de recesso, garantindo assim a continuidade das atividades institucionais e a formalização do cargo.

Art. 59 . O Procurador-Geral toma posse em sessão extraordinária do Tribunal, podendo fazê-lo perante o Presidente, em período de recesso.

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